Com o fim do Regime Militar veio a abertura democrática. Com a morte de Tancredo Neves, José Sarney, Presidente da República e Antônio Carlos Magalhães, Ministro das Comunicações, utilizam o poder que o governo assim os atribuía. Nos cinco anos da gestão Sarney (1985-1989), foram distribuídas, com o envolvimento direto do então ministro das Comunicações, 1.091 concessões. Vários estudos evidenciam que essas concessões foram feitas em troca do voto pelos cinco anos de mandato do presidente Sarney. Em setembro de 1988, mês que antecedeu a promulgação da Constituição, foram dadas 257 concessões de rádio e TV e a edição do Diário Oficial do dia 29 daquele mês registrou 59 concessões. Até o final de 1995, em todo o Brasil já haviam sido dadas 3.208 concessões (2).
E, em conseqüência desse jogo, a programação, neste caso específico do rádio, transmite a ideologia que interessa a quem já domina o poder político e econômico no Brasil. Ao observar a forma como os meios de comunicação apresentam as notícias, confirma a opinião de Marilena Chauí, (in SEVERINO, 1986) de que “o discurso do poder (neste caso o discurso dos jornais, rádio e TV ) precisa ser um discurso ideológico, para apresentar-se como discurso universal e não como discurso particular, representante de uma única classe, como de fato o é”. Porque do contrário a classe dominante não consegue mascarar o que de ideológico existe em seus discursos e nem tão pouco objetivar seus interesses particulares.
Para tentar mudar essa realidade podem-se utilizar as emissoras educativas em nosso país como possibilidade de real inclusão daqueles brasileiros que estão marginalizados por não deterem conhecimento seja ele o escolar, seja aquele que influencia na própria criticidade de mundo. O desafio das educativas é “mudar as regras desse jogo”, no que se refere à qualidade de suas grades de programação, viabilizando realmente a criticidade, o raciocínio e a não massificação do pensar popular, conduzindo-os a não aceitação dos interesses de uma minoria – destruindo, dessa forma, a sua legitimação que é histórica. Posso destacar também as rádios comunitárias que buscam com suas programações não só oferecer um discurso educativo, mas acima de tudo possibilitar aos seus ouvintes uma participação na construção dos seus conteúdos. Assim, a rádio faz com que o modelo “burguês” - aquele que só oferece transmissão/recebimento - comece a desaparecer, dando lugar a outro modelo, o libertador – o que oferece espaço para o ouvinte ser também autor/criador do conhecimento – onde ele não só recebe, mas pode também transformar as informações em conhecimento.
(1) Ver www.jornalismo.ufsc.br/
Considerações Finais
O modelo de radiodifusão adotado no Brasil evidencia uma estrutura centralizadora. Com exceção da primeira década da radiodifusão, em que Roquete Pinto esforçou-se por legitimar a radiodifusão como propagadora de propósitos culturais e educacionais. Assim, a história do rádio no país acabou inserindo-se no processo de construção de uma sociedade capitalista, tendo como principais características o lucro e o tratamento da programação enquanto mercadoria.
Assim, é importante considerar o espaço das rádios educativas e comunitárias como um combatente dos veículos de comunicação que, ideologicamente, estão a serviço de interesses econômicos e políticos de uma minoria que domina em massa as concessões de emissoras de rádio.